Abrindo o MEI no Portal do Empreendedor, Passo a Passo
Como fazer o cadastro, o que conferir em cada tela e o que fazer assim que o CNPJ sair
Com a preparação feita, abrir o MEI é a parte mais rápida de todo o processo. O cadastro é gratuito, feito pelo site oficial do governo, e o CNPJ sai na hora. O cuidado aqui é outro: fazer pelo canal certo, conferir cada informação antes de confirmar e guardar os documentos gerados no final. Neste artigo da série "Abrir MEI na Prática", você vai seguir o cadastro etapa por etapa e saber o que fazer logo depois.
Antes de começar: use só o site oficial
A formalização do MEI é feita no Portal do Empreendedor, dentro do gov.br (gov.br/mei). Não existe taxa para abrir, nem para emitir o certificado.
Desconfie de sites que aparecem no topo da busca cobrando para "abrir seu MEI" ou "emitir o DAS". Muitos usam cores e nomes parecidos com os do governo. Se pediram pagamento para abrir, você não está no portal oficial.
Antes de entrar, tenha à mão o que foi separado na preparação: conta gov.br no nível prata ou ouro, documento de identidade, título de eleitor (se a conta não for ouro), ocupações escolhidas e endereços.
O cadastro, etapa por etapa
O caminho no portal é: Quero ser MEI → Formalize-se, e depois o login com a conta gov.br. A partir daí, o cadastro segue estas etapas (as telas podem mudar um pouco de nome com atualizações do portal):
Sobre a etapa 6: ao aceitar as declarações, você afirma que conhece e vai cumprir as exigências da sua atividade, como normas sanitárias, ambientais e de uso do solo. Um artigo desta série explica o que isso significa na prática.
O que você recebe no final
Ao concluir, o portal gera na hora:
O número do CNPJ, já registrado na Receita Federal.
O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). É o documento que comprova que você é MEI. Traz nome empresarial, CNPJ, ocupações, endereço, data de abertura e o termo de dispensa de alvará. Para o MEI, ele cumpre o papel do cartão CNPJ.
Baixe o CCMEI em PDF e guarde em mais de um lugar, como no e-mail e no celular. Ele vai ser pedido por bancos, fornecedores e clientes. Se perder, dá para emitir de novo no portal a qualquer momento.
Se você errou alguma informação, não precisa abrir outro MEI. No portal, a opção Alteração de Dados Cadastrais permite corrigir ocupações, endereço, nome fantasia e outros dados, sem custo. Depois de cada alteração, um novo CCMEI é emitido.
Os primeiros passos depois do CNPJ
Com o CNPJ em mãos, faça logo três coisas:
Confira as inscrições. Quem vende produtos precisa de inscrição estadual para emitir nota. Em alguns estados ela é gerada junto com a abertura; em outros, é preciso pedir na Secretaria da Fazenda. Quem presta serviços pode precisar de inscrição municipal, conforme a prefeitura.
Acesse o emissor do DAS. O DAS é gerado no PGMEI, pelo Portal do Empreendedor. A primeira guia vence no dia 20 do mês seguinte ao da abertura.
Organize uma pasta. Física ou digital, com o CCMEI, o protocolo da abertura e, a partir de agora, as notas e os comprovantes de pagamento.
Conclusão e próximos passos
O cadastro em si é simples. O que faz diferença é conferir cada tela e não deixar pendências para trás. Depois de abrir o MEI:
Baixe e guarde o CCMEI.
Verifique se precisa pedir inscrição estadual ou municipal.
Anote o vencimento do primeiro DAS.
Corrija qualquer erro pela Alteração de Dados Cadastrais, sem custo.
O próximo passo é cuidar do que vem logo depois do CNPJ: licenças, regras da atividade e a conta bancária do negócio.
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